Portaria Nº.23 DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares 
do município de Santa Rosa do Purus/Acre.”

O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/AC,
no uso de suas atribuições e, considerando o disposto
na Lei Municipal Nº 04 de 14 de dezembro de 2020 que
dispõe sobre a Política Municipal aos Direitos da Criança
e do Adolescente e dá outras providências.”

Considerando o Processo de Escolha Unificado para membros
do Conselho Tutelar realizado em 01 de outubro de 2023 para
o Cargo de Conselheiro Tutelar do município de Santa Rosa
do Purus/Acre;

Considerando a Resolução 05 do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente CMDCA de Santa Rosa do Purus,
que divulgou o Resultado Final do Processo de Escolha para
membros do Conselho Tutelar de Santa Rosa do Purus/AC.

Art.1º – Nomear DAYANE ALMEIDA DE MELO, para exercer o cargo de 
Conselheira Tutelar do Município de Santa Rosa do Purus/AC para o 
quadriênio 2024-2028:

Art. 2º _ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º _ Registra-Se Publique-se, certifique-se e cumpra-se

Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus/Acre, em 10
de janeiro de 2024

VALDIR GENÉZIO KAXINAWÁ
Prefeito de Santa Rosa do Purus em Exercício