PROCESSO ADM. Nº/2024
CONTRATO: 
CNPJ 
VALOR R$
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA:
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº021/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº037/2024
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 75, inciso II, da Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 037/2024, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 021/2024, para a futura contratação sob 
demanda de pessoa física prestação de serviço com Manutenção de Maquinários, Veículos, Motores e Solda, (remendo e troca de pneus, manutenção de motores e serviço de solda), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos de Santa Rosa do Purus/Ac, tudo em conformidade com as especificações e condições constantes 
deste Termo de Referência.

 Previsão orçamentária:
As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação
correrão por conta dos recursos consignados no Programa de
Trabalho nº 04.122.0021.2.017 – Manutenção da Secretaria
Municipal de Obras, 
Transporte e Serviços Urbanos:
Elemento de Despesa: 33.90.36.00.00.00.00-Outros serviços de terceiros 
pessoa física;
Fonte de Recursos: 0501.
Antônio José Lopes da Silva, brasileira, casada, portador do RG nº. 402535, 
expedida pela SSP/AC, e do CPF nº. 727.262.292-04, residente e domiciliar 
na Rua: Raimundo Fernandes de Moura, Bairro: Cidade Nova, CEP: 69955-
000 – Santa Rosa do Purus – AC,
 
com valor total da Cotação: R$ 58.650,00 
(cinquenta e oito mil seiscentos e cinquenta reais).

Santa Rosa do Purus – AC, 19 de setembro de 2024.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal.