Portaria N°204/2024 Designar Fiscais dos Processos Emergências/2024
PROCESSO ADM. Nº009/2024
CONTRATO: I. C3 DE ALMEIDA
CNPJ: Nº 483361.126/0001
VALOR TOTAL R$ 86.974,25
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2024.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 75, inciso VIII, da Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 09/2024, Ratif ica a declaração de Dispensa de Licitação n° 05/2024, para aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis (material de consumo), 
Material de Limpeza e materiais descartáveis e outros a fim de manter a alimentação dos abrigos públicos que alojam os desabrigados pela enchente do rio Purus e manter os prédios limpos e higienizados para abrigar as famílias.
Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho: 
008.02-08-244.0028.1.063 – Programa Piso Variável de Alta Complexidade
Elemento de Despesa: 33-90-30-00-00 – Material de Consumo;
Fonte de Recursos: 660
Empresa: I. C. DE ALMEIDA, CNPJ: Nº 48.361.126/0001 - 18; Insc. Est.: 01.082.722/001 – 17 com sede no endereço Rua 28 de Abril, n° 305, Bairro Cidade Nova – CEP. 69.955-000 – Cidade de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre, com valor total da Cotação: R$ 86.974,25 (oitenta e seis mil novecentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).
Santa Rosa do Purus - AC, 17 de maio  de 2024.
José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal.