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DECRETO Nº 102 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021


O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, tendo em vista o disposto no Art.66, inciso VI da Lei Orgânica do Município.


CONSIDERANDO o Feriado Nacional, no dia 12 de outubro de 2021, terça-feira, elencado no Decreto n° 01 de 22 de janeiro de 2021, publicado na edição n° 12.967 de 26 de janeiro de 2021, que dispões sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2021. 

 

DECRETA:


Art.: 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira.


Art.: 2º. Ficam os secretários do Município e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.


Art.: 3º. O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento nas Unidades Básica de Saúde do Município.


Art. 4º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Santa Rosa do Purus - Acre, em 06 de Outubro de 2021.


José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto N° 102 /2021 - Ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021

  • DOEAC 13.143

    Pág. 194

    Data: 07/10/2021

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