DECRETO MUNICIPAL Nº 068, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.
“Decreta ponto facultativo no dia 6 de setembro de 2022”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS - ESTADO
DO ACRE, NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição
Federal e no art. 66, VI da Lei Orgânica Municipal, e,
 
CONSIDERANDO o Feriado Estadual do Dia da Amazônia, no dia 5
de setembro de 2022 e Feriado Nacional da Independência do Brasil,
no dia 7 de setembro de 2022, elencados no Decreto nº 02, de 05 de
janeiro de 2022, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no
calendário anual de 2022;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 6 de setembro de 2022,
(terça-feira).

Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar
seus servidores para expediente normal por necessidade do serviço,
dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem
cumprir horário neste período.

Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento nas
unidades básicas de saúde do município de Santa Rosa do Purus.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus - Acre, aos dois dias do
mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois.

Valdir Genezio Kaxinawa
Prefeito de Santa Rosa do Purus em exercício