DECRETO MUNICIPAL Nº 037 DE 22 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO PÚBLICO, EDITAL Nº 01/2023, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDIR GENÉZIO KAXINAWÁ, Prefeito Municipal em exercício de
Santa Rosa do Purus, Estado de Acre, no uso de suas atribuições legais,
em especial conforme Lei Municipal nº 04/2021, Lei Orgânica Municipal,
Edital de Processo Seletivo Simplificado Público nº 01/2023 e demais
normas legais que dispõem sobre a matéria.

Considerando a conclusão das etapas do Processo Seletivo Simplificado
Público referente ao Edital nº 03/2023 e suas alterações;

Considerando o disposto no Edital nº 01/2023 e outras publicações
decorrentes das fases do Processo;

Considerando o relatório final do processo emitido pela Comissão
do Processo Seletivo referendando a legitimidade do objeto do
Edital nº 01/2023 e suas devidas retificações;

DECRETA:
 Art.1º - Fica homologado o Resultado Final referente ao
Processo Seletivo Simplificado Público para contratação
temporária de excepcional interesse público para a Secretaria
Municipal de Educação, publicado no Diário Oficial do Estado
do Acre nº 13.504, páginas 162 á 171 do dia 31 de março de 2023,
que visa atender as demandas da rede de ensino educacional
conforme requisitado pela Secretaria Municipal de Educação de
Santa Rosa do Purus, sendo observado o disposto no Edital Nº 01/2023
e suas devidas retificações, para admissão em caráter temporário pelo
Município de Santa Rosa do Purus - Acre.

 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus/Acre, em 22 de maio de 2023.

Valdir Genézio Kaxinawá
Prefeito Municipal em Exercício.