DECRETO MUNICIPAL Nº 05, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2023.

O prefeito do Município de Santa Rosa do Purus/Acre, no uso de atribuição que lhe confere o art. 66. Inciso IV, da lei Orgânica;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo para comporem a comissão permanente de licitação - CPL do Município de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre, que passa a ter a seguinte composição:
I - Jaife Lima da Silva, servidor em cargo comissionado – Presidente da CPL;
II - Janilda Nóbrega de Araújo – equipe de apoio - CPL;
III – Beatriz Vitorino de Lima - equipe de apoio - CPL;
Parágrafo único - A comissão será presidida pelo servidor indicado no inciso I e secretariado pelos servidores indicados nos incisos II e III.
Art. 2º - Ficam os servidores Públicos indicados nos incisos I e II do Art. 1º nomeados para atuarem como pregoeiro em edital.
Art. 3º - Ficam determinados que quando um dos servidores Público indicados nos incisos I e II do art. 1º estiverem no exercício da função de pregoeiro, ou seja, presidindo um pregão os demais constituem sua equipe de apoio.
Art. 4º - As atribuições e competência da comissão permanente de licitação, do pregoeiro e sua equipe de apoio são aquelas deferidas na legislação federal e municipal pertinentes.
Art. 5º - Fica expressamente revogado o Decreto Nº 01 de 04 de janeiro de 2022.
Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus/Acre, em 08 de fevereiro de 2023.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal.