ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS
GABINETE DO PREFEITO
 
 
DECRETO Nº 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
“Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos Facultativos 
do ano de 2023, para os órgãos e entidades da Administração
Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS- ACRE,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
tendo em vista o dispositivo no Art.66, inciso VI da Lei Orgânica
do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos
do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro
de 2023, para os orgãos e entidades da Administração Direta e Indireta
do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços
considerados essenciais, conforme Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo Único – Ficam os Secretários Municipais e demais
autoridades da Administração Pública autorizados a convocar
seus servidores para expediente normal por necessidade do serviço,
nos dias declarados como ponto facultativo, dispensando da
respectiva compensação os servidores que vierem cumprir hórario
neste período.

Art. 2º - O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser
garantido pelos Órgãos da Administração Municipal, por intermédio
de escalas de serviço ou plantão.

Art. 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2023, revogando-se
as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre,
03 de janeiro de 2023.
 
ANEXO DO DECRETO Nº 01/2023.
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2023
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA

JANEIRO
1º (domingo) Confraternização Universal Feriado Nacional
20 (Sexta-Feira) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016)
23 (Segunda-Feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº1. 538/2004).

FEVEREIRO
20 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
21 (Terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
22 (quarta-feira) Quarta-Feira de Cinzas Ponto Facultativo

 MARÇO
8 (Quarta - feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual
(Lei nº 1.411/2001) Comemoração do dia 8 adiada para o dia 10,
nos termos da Lei n°2.126/2009.

ABRIL
6 (quinta-feira) Quinta-Feira Santa Ponto Facultativo
7 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 (sexta-feira) Tiradentes Feriado Nacional
28 (sexta-feira) Aniversário da Cidade Feriado Municipal
(Lei Organica Municipal)

MAIO
1º (Segunda-feira) Dia Mundial Do Trabalho Feriado Nacional

JUNHO
8 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo
15 (quinta-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual
(Lei nº 14/1964)

AGOSTO
6 (domingo) Início da Revoluçaõ Acreana Ponto Facultativo
30 (Quarta-feira) Padroeira de Santa Rosa de Lima
Feriado Municipal (Lei Organica Municipal)

SETEMBRO
5 (Terça-feira) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968)
7 (quinta-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional

OUTUBRO
12 (quinta-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (Sábado) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo

NOVEMBRO
2 (quinta-feira) Finados Feriado Nacional
15 (Quarta-feira) Proclamação da República Feriado Nacional
17 (Sexta -feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº 57/1965).

DEZEMBRO
24 (domingo) Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 (segunda) Natal Feriado Nacional
31 (domingo) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo


José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus